quinta-feira, 22 de março de 2012

Adriano Galdino é cassado pelo STJ


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de confirmar a condenação do deputado Adriano Galdino (PSB) por crime de improbidade administrativa, mantendo a suspensão de seus direitos políticos por um período de três anos, isto em face da contratação de servidores públicos sem concurso quando ele era prefeito de Pocinhos. O relator do processo foi o Ministro Mauro Campbell Marques.
Anteriormente, o Ministro Felix Fischer, vice-presidente do Tribunal, indeferiu liminarmente o recurso, por ser manifestamente incabível, sobre condenação em 1ª e 2ª instancias por Improbidade Administrativa. Adriano Galdino foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância e perdeu nas demais instâncias – Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça. Ele apresentou Recurso Extraordinário a fim de levar o caso para a apreciação do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão do Ministro Fischer, este alega que a interposição descabida de recursos, pretendendo, por vias transversas, a subida do Processo para o STF configura “Abuso no poder de recorrer”. A decisão do STJ nos autos do Recurso Especial Nº 873.008 – PB transitou em julgado no dia 08 de fevereiro de 2012 e os autos já foram remetidos para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB desde o dia 15 de fevereiro de 2012.
Segundo juristas, seguindo o rito processual, cabe agora ao Tribunal de Justiça da Paraíba comunicar a suspensão dos direitos políticos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, que em seguida comunicará o fato a Assembleia Legislativa que deverá extinguir o mandato do deputado. Com a saída de Adriano Galdino (PSB), quem deverá assumir o mandato será o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), o primeiro suplente da coligação formalizada nas eleições de 2010.
(fONTE: ClickPB)

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