A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na segunda-feira (28) um estudo no qual aponta que 183 cidades paraibanas estão impedidas de celebrar convênios com a União.
O motivo é que essas cidades, que representam 82,1% dos municípios da Paraíba, não conseguiram comprovar algum item da aplicação dos recursos federais.
O estudo, feito com base no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional mostra ainda que das 223 cidades paraibanas, 32 têm somente um item não comprovado no Cauc, o que corresponde a 14,3%, e 29 têm dois itens não comprovados, o que equivale a 13%.
As demais cidades, ainda de acordo com o estudo, variam.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a solução seria a não exigência do Cauc. “Esse estudo mostra como as prefeituras têm dificuldades em cumprir com as exigências do cadastro”, disse.
Ainda de acordo com Buba Germano, muitas vezes a falta não é grave. O impedimento desses municípios em celebrar convênios com a União foi motivado apenas por uma questão técnica, como o atraso no envio de alguma planilha. “Por isso, concordamos com a matéria da CNM e acreditamos que, de modo como o governo não cobra isso para as obras da Copa, não deveria exigir das prefeituras”, afirmou.
A proporção de cidades que não podem celebrar convênios com o governo federal coloca a Paraíba atrás dos estados de Pernambuco (91,8%), Alagoas (87,3%) e Bahia (83%).
O que é o Cauc
O Cauc é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
Fonte: www.liberdade96fm.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário