Em janeiro de 2013, as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizaram quatro ações de improbidade administrativa. Os demandados são Pollyana Ramos de Oliveira, servidora 'fantasma' contratada pelo governo do Estado; Denise Rodrigues Veríssimo, ex-diretora da Escola Municipal Damásio França de Macedo, localizada em Cabedelo (PB); Ajácio Gomes Wanderley, ex-prefeito de Malta (PB); Lindembergue Souza Silva, ex-prefeito de Montadas (PB) e outras pessoas.
De acordo com a legislação, as ações de improbidade são ajuizadas contra agentes públicos ou qualquer pessoa física ou jurídica que contrate com a administração pública, pela prática de atos ilícitos, que, além de atentarem contra os princípios da administração pública, também constituem violação a certas leis. Em linhas gerais, as penalidades aos condenados por improbidade administrativa são perda do cargo público, perda dos direitos políticos por um determinado período, proibição de contratar com o poder público e a obrigação de restituir a quantia desviada com juros e correção monetária.
De acordo com a legislação, as ações de improbidade são ajuizadas contra agentes públicos ou qualquer pessoa física ou jurídica que contrate com a administração pública, pela prática de atos ilícitos, que, além de atentarem contra os princípios da administração pública, também constituem violação a certas leis. Em linhas gerais, as penalidades aos condenados por improbidade administrativa são perda do cargo público, perda dos direitos políticos por um determinado período, proibição de contratar com o poder público e a obrigação de restituir a quantia desviada com juros e correção monetária.
A seguir resumo relacionado ao caso do ex-prefeito de Montadas, Lindemberg Souza Silva:
PRM/CG (Campina Grande)
Montadas – Em 25 de janeiro de 2013, o MPF ajuizou a ação de improbidade nº 0000168-07.2013.4.05.8201 contra o ex-prefeito de Montadas (PB) Lindembergue Souza Silva e mais seis pessoas por fraudes em duas licitações realizadas em 2009, envolvendo recursos do Ministério das Cidades. O objetivo das licitações era a construção de doze casas populares e calçamento em avenidas da cidade.
No entanto, nas duas licitações, feitas na modalidade Convite, houve a participação de construtoras de fachada integrantes de esquema criminoso comandado pelos irmãos Laerte Matias de Araújo e Carlos Alberto Matias para fraudar licitações em vários municípios no estado. Os demandados lucravam quando uma das empresas vencia o certame e também recebiam vantagens para que as mesmas construtoras apenas figurassem como competidoras em outras licitações.
Operação Fachada - O esquema foi desmantelado na Operação Fachada que investigou a organização criminosa, cuja intenção não era a prestação regular de serviços de engenharia no mercado, mas somente vencer licitações de forma fraudulenta. Por sua vez, a Operação Fachada resultou de desdobramentos da Operação I-Licitação (que desbaratou esquema de fraude semelhante) durante a qual se descobriu a atuação do grupo comandado pelos irmãos Matias.
A partir das investigações, chegou-se a seis empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa: Status Construções Ltda., Diagonal Construções Ltda., Construtora Mouriah Ltda., C.M. Construtora Miranda Ltda., Shekinah Projetos e Construtora Ltda, além da Proest Projetos Estrut. e Const. Ltda. As falsas empresas participaram conjuntamente de diversas licitações em 48 municípios paraibanos, dentre eles, Montadas.
Na ação, o MPF ressalta que antes de assumir o cargo de prefeito, Lindembergue Silva já havia sido presidente de comissões permanentes de licitação (CPL) durante outras gestões, conhecendo profundamente o assunto. Foi, inclusive, demandado pelo Ministério Público, enquanto presidente de CPL, por fatos absolutamente idênticos a estes, envolvendo as mesmas empresas de fachada, ocorridos em Montadas nos anos de 2004 e 2005, que são objeto da ação de improbidade nº 0001460-95.2011.4.05.8201.
Operação Fachada - O esquema foi desmantelado na Operação Fachada que investigou a organização criminosa, cuja intenção não era a prestação regular de serviços de engenharia no mercado, mas somente vencer licitações de forma fraudulenta. Por sua vez, a Operação Fachada resultou de desdobramentos da Operação I-Licitação (que desbaratou esquema de fraude semelhante) durante a qual se descobriu a atuação do grupo comandado pelos irmãos Matias.
A partir das investigações, chegou-se a seis empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa: Status Construções Ltda., Diagonal Construções Ltda., Construtora Mouriah Ltda., C.M. Construtora Miranda Ltda., Shekinah Projetos e Construtora Ltda, além da Proest Projetos Estrut. e Const. Ltda. As falsas empresas participaram conjuntamente de diversas licitações em 48 municípios paraibanos, dentre eles, Montadas.
Na ação, o MPF ressalta que antes de assumir o cargo de prefeito, Lindembergue Silva já havia sido presidente de comissões permanentes de licitação (CPL) durante outras gestões, conhecendo profundamente o assunto. Foi, inclusive, demandado pelo Ministério Público, enquanto presidente de CPL, por fatos absolutamente idênticos a estes, envolvendo as mesmas empresas de fachada, ocorridos em Montadas nos anos de 2004 e 2005, que são objeto da ação de improbidade nº 0001460-95.2011.4.05.8201.
Fonte: Montadas News
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