Na tarde de ontem quinta-feira (25/04), houve mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Montadas, “Casa Manoel Fernandes da Silva”. Os vereadores discutiram os requerimentos da última sessão ordinária (21 de fevereiro), o que mais chamou atenção foram os comportamentos e as possíveis improbidades administrativas da Presidente da Casa, Seilânia Basílio Alves (PSB).
Inicialmente após o ato de abertura da Sessão Ordinária a Presidente tomou uma atitude repugnante ao livre acesso que dá direito à informação. Inibindo um dos editores deste site a gravar o áudio da Sessão Ordinária como o mesmo já realizava em sessões anteriores. Negando assim que o gravador pudesse captar na íntegra os assuntos debatidos na Mesa. Assuntos esses de interesses públicos e garantidos pela Lei Federal n° 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação.
(Seilândia) Você pode ficar com o gravador lá!
(Editor) Mas eu não posso deixar aqui na mesa?
(Seilândia) Mas eu não quero que ele fique aqui.
(Editor) Mas é um direito de informação senhora presidente.
(Seilândia) MAS EU NÃO QUERO!
(Editor) Registra isso aí, por favor. A senhora Seila Basílio se recusa a... [interrompido]
(Seilândia) ISSO MESMO!
Não foi a primeira vez que a Presidente da Câmara Municipal de Montadas, Seilândia, nega o Acesso À Informação que é garantindo por Lei Federal.
Em entrevista ao nosso portal o irmão do ex-prefeito José de Arimateia, o Sr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, alegou, e nos forneceu documentos comprobatórios que, confirma tais condutas improcedentes da Presidência da Casa, uma vez que, a mesma não franqueou o acesso as “Cópias das Atas da Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de janeiro”, como solicitado por ofício com data de 07 de fevereiro de 2013.
Entretanto este não é um caso isolado. Em um segundo ofício enviado pelo mesmo com data de 08 de março de 2013, solicita desta vez o acesso “as cópias de Pessoal, incluindo os membros eletivos, prestadores de serviços e/ou demais serviços terceirizados; como também, as folhas de pagamento, ambas referentes ao mês de janeiro de 2013”. Mais uma vez a Presidente desrespeitou a Lei n° 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e não franqueou, ou ao menos justificou o motivo pelo qual não forneceu tais documentações como determinam a Lei Federal.
Tais condutas da Sra. Seilândia não se restringem apenas aos cidadãos montadenses, mas também aos parlamentares. Uma vez que, a mesma não obedeceu às determinações impostas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, como bem destacou os vereadores Cássio Avelino (PSDB) e Fagner Júnior (PSDB) na última sessão realizada pela Casa (25/04).
“Equivocadamente na última sessão feita, a presidente descumpriu o Regimento. O Regimento diz que as comissões devem ser feitas por três vereadores e por proporcionalidade partidária. E não oposição e situação, e foi o que aconteceu (...). Peço que a senhora leia com atenção e reveja” afirmou o Vereador Cássio Avelino durante a Sessão.
O mesmo ainda acrescentou que, a ORDEM DO DIA a qual deve ser formadas pela Presidente, 1° Secretário e Lideres de cada Bancada não estavam sendo cumpridas.
O Vereador Fagner Júnior (PSDB) alegou ao nosso Portal que, as pautas apresentadas na Plenária estavam sendo organizadas apenas pela Presidente, Seilândia Basílio, e pelo 1° Secretário, Ronaldo de Oliveira, e que, os líderes das Bancadas Partidárias não estavam sendo notificados por oficio como define o Regimento Interno da Câmara de Montadas em seu Artigo 147. Como também não estavam sendo realizados por parte da Presidência as notificações e ofícios destinados aos demais vereadores especificando quais seriam as pautas debatidas na sessão subseqüente, como determina o Artigo 112, inciso VII do Regimento Interno. Ou seja, os vereadores chegavam à plenária para debater e aprovar requerimentos e projetos sem antes mesmo tivesse a faculdade de analisar tais, e assim, se posicionarem sobre as matérias apresentadas.
Fonte: Se Liga Aí
Na campanha, pronunciava-se sempre, em favor da transparência. Porém, na prática, sua postura mudou completamente.
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