Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24) e já está em vigência por dez anos. A Paraíba está entre as seis unidades federativas que sancionaram a lei dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).
Diretrizes
O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Planos Municipais
Para assessorar os municípios, foi constituída a Rede de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais, graças a uma parceria do MEC com a Secretaria Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undim). Ao todo, 155 municípios paraibanos tiveram suas leis do Plano Municipal de Educação (PME) sancionadas pelos prefeitos e outros 36 conseguiram aprovar o documento nas câmaras municipais. Mais 32 cidades estão com projetos de lei tramitando na casa legislativa, aguardando votação.
Fonte: WSCOM
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