Está em julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Conforme a acusação, a publicidade institucional da prefeitura de João Pessoa teria sido usada em benefício de Ricardo e Rômulo nas eleições de 2010.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu seu parecer e considerou a ação improcedente. O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a prefeitura de João Pessoa "não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária aqui questionada encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral"
fonte : política PB
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