O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) falou com
exclusividade ao portal Paraiba.com.br, nesta terça-feira (20), negando que a ação julgada pelo Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) casse o seu mandato e o torne inelegível por 11 anos.
“Esse recurso foi para STJ, e lá no STJ morreu. Agora a ação
retorna para a Paraíba, quando chegar aqui o recurso extraordinário que está no
Tribunal de Justiça vai o Supremo Tribunal Federal (TSF) e vai ser essa mesma
luta que houve na STJ”, explicou, deixando claro que ainda não há trânsito em
julgado.
Galdino, que também é advogado, explicou o porquê dos trâmites diferentes nas ações que vão ao STJ e
ao STF da seguinte forma.
“Quando tem alguma questão podem ser feitos dois tipos de
recursos: o especial, ao STJ, e o extraordinário, para o STF. Neste momento, o recurso
especial chegou ao fim. O extraordinário só vai para o Supremo quando o
especial chega ao fim. Essa é a praxe. Se espera o STJ terminar a sua decisão.
Como ele é um tribunal inferior ao Supremo, só depois da sua decisão, aí o recurso extraordinário sobe. Significa dizer
que ainda não existe inelegibilidade ou cassação. Só haverá se o Supremo
confirmar o entendimento do STJ. Se o Supremo entender o mesmo”, argumenta.
Questionado sobre quanto tempo isso levará, o deputado
saiu-se: “Depende dos tribunais. Agora, o STJ vai mandar a decisão para o Tribunal
de Justiça da Paraíba e o Tribunal vai mandar, automaticamente, o recurso para
o STF”, frisa.
Aborrecido com a decisão, o deputado lembrou que tudo isso
está acontecendo por conta da contratação de seis professores. “Num estado
que tem 30 mil contratados e na prefeitura de João pessoa 9 mil”, finalizou.
FONTE : PARAIBA.COM.BR
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