Promotoria de Esperança firma quatro TAC's com Prefeitura de Areial
Quatro termos de ajustamento de conduta (TAC) foram firmados no município de Areial, com o objetivo de regularizar algumas situações flagradas em escolas da localidade. O documento foi celebrado entre a Promotoria de Esperança, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura Municipal de Areial. As ações são fruto do projeto estratégico “MP pela Educação”.
Assim, o Município se obriga a concluir a reforma do auditório da Escola Geraldo Luiz de Araújo, com o fim de instalar as duas salas de aula necessárias, bem como instalar os extintores de incêndio – já adquiridos pela prefeitura.
Nas escolas Sagrado Coração de Jesus e Francisco Apolinário da Silva, as obrigações são: promover as reformas para assegurar acessibilidade no prédio; instalar extintores de incêndio e adquirir e distribuir, entre os alunos, copos ou garrafinhas descartáveis. Na Sagrado Coração de Jesus ainda há o compromisso da aquisição de carteiras estudantis para substituir as enferrujadas. Reforma do prédio, visando a acessibilidade, e instalação de extintores são as medidas que devem ser tomadas pela Prefeitura para a Escola Municipal Modelo.
Todas as ações devem ser cumpridas até o 30 de outubro. O descumprimento do TAC acarretará o pagamento de multa diária no valor de R$ 500 – a ser destinado para o Fundo Estadual de Direitos Difusos. Assinaram os documentos, a promotora de Esperança, Paula Camillo, o prefeito, Adelson Gonçalves Benjamim e o assessor jurídico do município, Francisco de Assis Caldas Júnior.
A informação foi manchete nos principais programas de Rádio da Paraíba inclusive de programas da PB fm rede Paraíba de comunicação.
Fonte: http://www.mp.pb.gov.br
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